Evite problemas com desoneração da folha de pagamento
Nos últimos tempos, a Receita Federal tem buscado recuperar um montante de quase R$ 2,5 bilhões em sonegação de tributos. O valor é referente à contribuição previdenciária devida por empresas que optaram pelo sistema de desoneração da folha de pagamento.
O novo sistema de cobrança começou a ser implantado em 2011, no Governo Dilma Rousseff, no lançamento do programa Brasil Maior. O projeto altera o processo de cobrança e pode reduzir a alíquota. A medida faz com que os setores beneficiados não paguem mais 20% de tributo sobre a folha de pagamento para contribuição previdenciária. Em troca, é devido de 1% a 4,5% de seu faturamento, percentual definido conforme a atividade em que a empresa está enquadrada. A intenção era aumentar a competitividade das organizações e estimular a criação de empregos.
A política, porém, causou complicações. Para os contribuintes, o sistema ficou ainda mais complexo, e, para a Receita Federal, dificultou as auditorias. De acordo com informações divulgadas pelo Jornal O Estado de S. Paulo, as autuações do Fisco já realizadas em empresas que burlaram o regime somam R$ 450 milhões. Além disso, há outras investigações que ainda precisam ser concluídas. Apenas para o ano de 2015, as irregularidades podem chegar a R$ 2 bilhões sonegados.
O governo está em processo para reverter a medida. Porém, para vários setores o modelo ainda é vigente. As alterações nas formas como os impostos são apurados pode causar confusão nos sistemas e nos processos realizados pelas empresas. Se autuadas pelo Fisco, será necessário o pagamento de tributos atrasados, além de multas e juros.
As empresas devem buscar processos e equipes especializadas de auditoria para prestar auxílio e prevenir que erros sejam cometidos, acarretando prejuízos no futuro. Para evitar que a empresa seja autuada por problemas relacionados aos encargos previdenciários, o Tax Group conta com o produto Revisão dos Encargos Previdenciários (REP).
Revisão dos Encargos Previdenciários
A Revisão de Encargos Previdenciários consiste na verificação minuciosa de inconsistências, utilizando procedimentos de investigação através de softwares de auditoria digital e cruzamentos de dados (banco com tecnologia SQL), na base de cálculo, no enquadramento e nas alíquotas vinculadas a essas contribuições. O serviço é voltado para empresas de Lucro Real e Lucro Presumido
O foco principal do trabalho é identificar oportunidades para a recuperação de relevantes créditos previdenciários, além de propor melhorias na gestão tributária previdenciária, e identificar possíveis passivos previdenciários. O processo oferece também propostas de melhorias na gestão tributária previdenciária da organização, otimizando o pagamento de tributos e evitando prejuízos futuros. O prazo de entrega do serviço é de até 60 dias corridos.
Fonte: TAX Group
